POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
SHELFLIX LTDA.
Última atualização: 06 de maio de 2026 | Versão 1.0
1. Introdução
A SHELFLIX LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.107.434/0001-02, com Inscrição Estadual nº 35.264.819.887, com sede na Rua dos Pinheiros, nº 448, Sala 2 Superior, bairro Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05422-000 (“Shelflix”, “Nós” ou “Controladora”), reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e está comprometida com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve, de forma clara e transparente, como a Shelflix coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina os dados pessoais dos titulares (“Você”, “Titular” ou “Usuário”) no contexto da prestação dos seus serviços, em suas duas linhas de negócio:
- (i) Plataforma de digital signage e gestão de conteúdos para telas corporativas (“Plataforma Shelflix Signage”); e
- (ii) Plataforma Shelflix Mission, voltada à gestão de atividades via WhatsApp e à conexão com prestadores de serviços para ações de campo, manutenções e gestão de vendedores (“Plataforma Shelflix Mission”).
Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer um dos nossos sites, aplicativos, plataformas ou canais oficiais (em conjunto, “Serviços”), o Titular declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos. Caso não concorde, por favor, não utilize os Serviços.
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, em especial:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais (a Shelflix, na maioria das hipóteses descritas nesta Política).
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Cliente: pessoa jurídica que contrata os Serviços da Shelflix.
- Missionário/Prestador: pessoa natural autônoma cadastrada na Plataforma Shelflix Mission para execução de missões/atividades em campo.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)
A Shelflix LTDA. é a Controladora dos dados pessoais tratados em razão dos Serviços, ressalvadas as hipóteses em que atua como Operadora, mediante instruções dos Clientes contratantes.
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Shelflix nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o Sr. Fernando Acheti Magalhães, que pode ser contatado pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@shelflix.com.br
- Telefone: +55 (11) 91511-5289
- Endereço para correspondência: Rua dos Pinheiros, nº 448, Sala 2 Superior, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-000
4. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da necessidade e adequação. As categorias de dados variam de acordo com o seu perfil de relacionamento com a Shelflix.
4.1. Visitantes do site e leads
Coletamos dados quando você acessa nossos sites, preenche formulários, solicita demonstrações ou interage com nossos canais comerciais e de suporte:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, segmento de atuação.
- Dados de navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data/hora de acesso e identificadores via cookies e tecnologias semelhantes.
- Conteúdo de mensagens enviadas voluntariamente em formulários, chat e e-mail.
4.2. Usuários da Plataforma Shelflix Signage
Tratamos dados de colaboradores e administradores indicados pelo Cliente para operar a plataforma de gestão de conteúdo em telas corporativas:
- Dados cadastrais e profissionais: nome completo, CPF (quando necessário), e-mail corporativo, telefone, cargo e unidade/loja vinculada.
- Dados de credenciais: login, senha (armazenada de forma criptografada/hash) e tokens de sessão.
- Dados de uso da plataforma: logs de acesso (em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet), ações realizadas (uploads, agendamentos de mídia, alterações de playlist), endereço IP, identificador do dispositivo/player.
- Conteúdos enviados pelo Cliente para exibição nas telas (textos, imagens, vídeos, peças publicitárias). Tais conteúdos são de responsabilidade do Cliente; a Shelflix atua, neste caso, como Operadora dos eventuais dados pessoais neles contidos.
4.3. Usuários e Prestadores da Plataforma Shelflix Mission
Para gestão de atividades via WhatsApp, contratação e remuneração de prestadores autônomos, vendedores e equipes de campo, podemos tratar:
- Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, foto de perfil, endereço residencial, e-mail e telefone (incluindo número de WhatsApp).
- Dados profissionais: experiência, regiões de atuação, disponibilidade, avaliações recebidas em missões.
- Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta) ou chave Pix, para fins exclusivos de pagamento de missões.
- Dados de identificação fiscal e, quando aplicável, comprovação de regularidade (ex.: MEI).
- Dados de geolocalização do dispositivo no momento da execução da missão (check-in/check-out), para validação de presença em ponto de venda.
- Mídias geradas durante a missão: fotos, vídeos, áudios, formulários e respostas a pesquisas, registros de auditoria de gôndola, monitoramento de preços, validação de execução etc.
- Conteúdo de mensagens trocadas via WhatsApp, no contexto da missão e do suporte.
- Dados técnicos: identificador do dispositivo móvel, sistema operacional, IP e logs de uso do aplicativo.
4.4. Dados de menores de idade
A Shelflix não direciona seus Serviços a crianças ou adolescentes. Os Serviços são destinados a maiores de 18 anos, plenamente capazes. Caso a Shelflix tome conhecimento da coleta inadvertida de dados de menores de 18 anos, adotará medidas para sua exclusão imediata, salvo nas hipóteses legais que autorizam o tratamento. Eventuais missões da Plataforma Shelflix Mission não poderão ser executadas por menores.
5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais são tratados com finalidades específicas, legítimas e informadas, sempre fundamentadas em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º (dados pessoais) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD. A tabela abaixo resume as principais finalidades:
Sempre que o tratamento for fundamentado no consentimento, este será livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo Titular, sem prejuízo dos tratamentos realizados sob outras bases legais.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Shelflix não vende dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre limitados ao estritamente necessário:
6.1. Com nossos Clientes
Na Plataforma Shelflix Mission, os dados profissionais e os resultados das missões executadas pelo Prestador (fotos, formulários, relatórios, geolocalização do check-in) são compartilhados com o Cliente que contratou a missão, para validação, auditoria, gestão de campo e cumprimento contratual. Dados pessoais sensíveis e dados que não tenham relação direta com a execução da missão não são compartilhados.
6.2. Com operadores e fornecedores (subprocessadores)
Contratamos terceiros para processamento de pagamentos, hospedagem em nuvem, envio de e-mails, atendimento, mensageria via WhatsApp Business, antifraude, analytics e ferramentas de produtividade. Esses operadores são selecionados sob critérios técnicos e de segurança e estão obrigados contratualmente a tratar os dados de acordo com a LGPD e exclusivamente conforme nossas instruções.
Lista referencial de subprocessadores [revisar/ajustar conforme contratos vigentes]:
- Provedores de nuvem (ex.: Amazon Web Services, Google Cloud Platform): hospedagem e processamento.
- Meta Platforms (WhatsApp Business API): mensageria com Usuários e Prestadores.
- Provedores de pagamento (ex.: Stripe, Pagar.me, Asaas, instituições financeiras): processamento de pagamentos a Prestadores e cobrança de Clientes.
- Plataformas de CRM e marketing (ex.: HubSpot, RD Station): gestão comercial e comunicações.
- Plataformas de suporte e helpdesk (ex.: Movidesk, Zendesk, Intercom).
- Ferramentas de analytics e monitoramento (ex.: Google Analytics, Hotjar).
- Plataforma de assinatura eletrônica (ex.: DocuSign, Clicksign) para celebração de contratos.
- Ferramentas de produtividade e armazenamento (ex.: Google Workspace, Microsoft 365).
6.3. Com autoridades públicas e em hipóteses legais
A Shelflix poderá compartilhar dados pessoais para cumprir obrigação legal/regulatória, atender ordem de autoridade competente, decisão judicial, requisição do Ministério Público, da ANPD ou de órgãos de defesa do consumidor, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6.4. Em operações societárias
Em casos de fusão, aquisição, reorganização societária, alienação de ativos ou de unidade de negócio, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente ou sucessor, mediante manutenção das obrigações de proteção de dados desta Política.
7. Transferência Internacional de Dados
Considerando que parte dos nossos fornecedores opera em servidores localizados fora do Brasil, poderá haver transferência internacional de dados pessoais. Em todas essas situações, a Shelflix observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando salvaguardas como cláusulas contratuais padrão, contratos específicos de proteção de dados, certificações reconhecidas pela ANPD e/ou avaliação prévia do nível de proteção do país de destino.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, SDKs) para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências, medir audiência e personalizar a experiência. As principais categorias são:
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento dos Serviços (autenticação, segurança, balanceamento). Não exigem consentimento.
- Cookies de desempenho/analíticos: medem o uso dos Serviços para melhoria contínua.
- Cookies funcionais: lembram preferências e configurações.
- Cookies de publicidade/marketing: medem campanhas e personalizam comunicações.
Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador ou por nosso banner/painel de preferências, quando disponível. A desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades dos Serviços.
9. Armazenamento e Período de Retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando ainda os seguintes prazos mínimos legais:
- Logs de acesso a aplicações de internet: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Logs de conexão: 1 (um) ano, conforme art. 13 do Marco Civil da Internet.
- Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo previsto na legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Dados necessários ao exercício regular de direitos em processos: até o trânsito em julgado e respeitada a prescrição aplicável.
Após o término do prazo de retenção e cumpridas as finalidades aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
10. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer momento e mediante requisição gratuita à Shelflix, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.]
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Shelflix realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais que dispensam consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
As solicitações deverão ser realizadas pelo próprio Titular, por meio do e-mail contato@shelflix.com.br. Para garantia da segurança, podemos solicitar informações ou documentos adicionais para validar a identidade do solicitante. As solicitações serão respondidas em prazo razoável e nos limites estabelecidos pela LGPD.
A Shelflix poderá deixar de atender a uma solicitação quando: (i) houver obrigação legal/regulatória de retenção; (ii) o atendimento violar segredo comercial, industrial ou direitos de terceiros; ou (iii) for necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
11. Segurança da Informação
A Shelflix adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas:
- Controle de acesso baseado em perfis (privilégio mínimo) e autenticação de múltiplos fatores em sistemas críticos.
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso de dados sensíveis.
- Hashing de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/argon2 ou equivalentes).
- Logs de auditoria, monitoramento e detecção de incidentes.
- Cópias de segurança (backup) periódicas e plano de continuidade.]
- Treinamento periódico de colaboradores e cláusulas contratuais de confidencialidade.
- Avaliação de segurança e contratos de proteção de dados com fornecedores.
Apesar dos controles aplicados, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Shelflix comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos prazos e condições do art. 48 da LGPD.
12. Responsabilidade do Usuário
O Titular se compromete a: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas; (ii) zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso; (iii) comunicar imediatamente à Shelflix qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta; (iv) utilizar dispositivos com versões atualizadas de sistemas operacionais, navegadores e antivírus.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações em nossos Serviços, na legislação aplicável ou em práticas de mercado. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a respectiva data de atualização. Quando as alterações forem materiais, comunicaremos os Titulares por canais adequados (e-mail, aviso na plataforma ou banner) e, quando aplicável, solicitaremos novo consentimento.
14. Como Falar Conosco e com a ANPD
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, fale com nosso Encarregado, Sr. Fernando Acheti Magalhães:
- E-mail: contato@shelflix.com.br
- Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 448, Sala 2 Superior, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-000
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
15. Disposições Finais
A nulidade ou invalidade de qualquer disposição desta Política não prejudicará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política, salvo regra processual específica de competência (ex.: art. 101 do CDC ou domicílio do Titular).
São Paulo/SP, 06 de maio de 2026.